DECRETO Nº 3001 DE 12 DE JULHO DE 2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 12/07/2023
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3001 DE 12 DE JULHO DE 2023
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$213.939,74 (duzentos e treze mil novecentos e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos), no orçamento do exercício de 2023 conforme a seguinte abertura de crédito autorizada na lei 2635 de 16 de maio de 2023:
02 – GOVERNO MUNICIPAL
02.01 – GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2.002-3.1.71.00.00.00.00.00 – Transf. a Consórcios Públicos
R$20.511,89
02.01.04.122.0002.2.002-3.3.71.00.00.00.00.00 – Transf. a Consórcios Públicos
R$ 1.977,05
02.01.04.122.0002.2.002-4.4.71.00.00.00.00.00 – Transf. a Consórcios Públicos
R$2.224,18
03 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01.28.843.0003.0.002-3.2.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$189.226,62
Art. 2º Para atendimento do Crédito Suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes oriundos de excesso de arrecadação dos Recursos Ordinários nas rubricas 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 e 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 até o mês de maio de 2023.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira, SC, 12 de Julho de 2023.
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
