DECRETO N° 2099 DE 10 DE JULHO DE 2023

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 10/07/2023

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO PARA A FUNÇÃO DE AGENTE DE ARTICULAÇÃO E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma

Integra da Norma

DECRETO N° 2099 DE 10 DE JULHO DE 2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO PARA A FUNÇÃO DE AGENTE DE ARTICULAÇÃO E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

 

EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o disposto na Lei Complementar Municipal nº 68, de 08/12/2017,

DECRETA

Art. 1º. Fica NOMEADA a servidora NEIVA VIVIAN RODRIGUES FLOR para exercer sem remuneração e voluntariamente a função de Agente de Articulação, considerando-se como serviço público relevante.

Art. 2º. São funções do Agente de Articulação:

I – Convocar os conselheiros para as reuniões e demais atividades do conselho;

II – Redigir as atas das reuniões;

III – Assessorar administrativamente a presidência e as vice-presidências;

IV – Preparar a pauta para as reuniões;

V – Receber correspondências do conselho e da Câmaras Técnicas;

VI – Distribuir processos, organizar e remeter a documentação relativa ao conselho para arquivamento;

VII – Redigir as resoluções do conselho, caso não haja relator;

VIII – Registrar presença dos conselheiros e informar a presidência quais membros do conselho faltaram sucessivas vezes sem justificativa;

IX – Moderar as reuniões do Conselho de Desenvolvimento e das Câmaras Técnicas;

X – Buscar fontes de financiamento para projetos e ações;

XI – Gerenciar as rotinas de comunicação interna e externas do Conselho de Desenvolvimento, das Câmaras Técnicas, Programa Gente Catarina, bem como programas que o sucederem ou que estejam vinculados, Planejamento estratégico de São Joaquim e do Plano Municipal de Desenvolvimento São Joaquim.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado Decreto Municipal N. 2079 de 27 de Março de 2023.

 

Major Vieira, SC, 10 de Julho de 2023.

 

 

 

EDSON SIDNEI SCHROEDER

Prefeito Municipal