Prefeitura de Major Vieira lança novo Portal da Transparência
Com o intuito de aprimorar a transparência da administração pública, a Controladoria-Geral do Município lançou o novo Portal da Transparência do Município. A ferramenta ganhou um novo layout, de modo a facilitar o entendimento, por parte do cidadão, dos atos administrativos, receitas e despesas do Município. O novo portal pode ser acessado por intermédio do site do Município, no menu TRANSPARÊNCIA – Portal da Transparência
“O aprimoramento da gestão pública passa pela transparência e pelo controle social da informação, garantindo um acompanhamento contínuo da administração pública por parte da população”, explica o Controlador-Geral do Município, Cristian Grein.
A transparência na administração pública tem como embasamento a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina, entre outros pontos, que a administração pública deve dar pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
A lei ainda estabelece a divulgação de informações detalhadas de processos licitatórios, contratos, bens adquiridos ou serviços prestados.
Muitas informações podem ser obtidas através do e-Ouv do município, que disponibiliza o Acesso à Informação e podem ser acessadas diretamente pela internet de forma simples e ágil no site de Major Vieira.